As organizações da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco (CEDPLGBTQIAPN+/PE) têm até o dia 8 de novembro para se inscrever no processo eleitoral que definirá os representantes do segmento para o biênio 2027-2028. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH), a seleção está na reta final e prevê o preenchimento de 11 vagas destinadas à sociedade civil.
O conselho é um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, com a atribuição de propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Pernambuco. O colegiado também atua no enfrentamento à discriminação e na defesa dos direitos fundamentais, contribuindo para a construção de ações que contemplem as diferentes identidades e realidades sociais do Estado.
A eleição busca ampliar a participação dos movimentos sociais e das instituições que desenvolvem atividades de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Além das 11 representações da sociedade civil, o conselho contará com outras 11 vagas destinadas a representantes do Governo de Pernambuco, garantindo a composição paritária do colegiado.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destaca a importância da participação das entidades no processo. Segundo ela, a presença da sociedade civil é fundamental para fortalecer a articulação com o poder público e ampliar o alcance das políticas de promoção de direitos e combate à discriminação em todas as regiões pernambucanas.
A superintendente de Promoção da Equidade Social da SJDH e presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Suellen Nogueira, também convocou instituições, fóruns e movimentos sociais a participarem da seleção. A proposta, segundo ela, é assegurar que a pluralidade de identidades, pautas e territórios esteja representada nas discussões e decisões do órgão.
Podem apresentar candidaturas redes, fóruns, organizações não governamentais e demais entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham atuação em Pernambuco. É necessário comprovar, nos últimos 12 meses, o desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de pelo menos um dos segmentos da população LGBTQIAPN+. As instituições também deverão indicar representantes com idade mínima de 18 anos.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por duas modalidades. Pela internet, as entidades devem encaminhar a documentação exigida no edital para o endereço eletrônico eleicoescedplgbtqiape2026@gmail.com, até as 23h59 do dia 8 de novembro de 2026.
Quem optar pela inscrição presencial deverá entregar os documentos em envelope lacrado na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, número 1.410, Empresarial Palmira, primeiro andar, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O recebimento ocorre durante o horário de expediente, respeitando o prazo estabelecido.
Após o encerramento das inscrições, a relação das organizações habilitadas será divulgada em 13 de novembro. A eleição presencial está prevista para 4 de dezembro. O edital completo, com as regras do processo seletivo e a lista de documentos necessários, pode ser consultado no portal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, no endereço www.sjdh.pe.gov.br.
A escolha dos novos integrantes deverá contribuir para a continuidade das ações do conselho e para o fortalecimento da participação social na formulação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+ em Pernambuco.
Com informação da Assessoria e imagem de Laiz Calado/SJDH
