O Procon Pernambuco autuou estabelecimentos comerciais situados nos shoppings RioMar e Recife para aplicarem acréscimos no valor de compras realizadas por meio de PIX. A prática, considerada abusiva, infringe normas de defesa do consumidor que garantem a ausência de diferenciação de preços entre meios de pagamento.
A fiscalização ocorreu no contexto do aumento do fluxo de consumidores durante o período pré-carnavalesco. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a cobrança indevida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a elevação do preço sem justa causa.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Aluísio Lessa, a fiscalização busca coibir irregularidades e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. “Não é permitido que um estabelecimento cobre valores diferentes para compras feitas no PIX, cartão ou dinheiro. É fundamental que os consumidores denunciem práticas abusivas”, afirmou.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo para apresentar defesa ao Procon-PE. Caso a infração seja confirmada, podem ser aplicadas deliberações como multas, que variam de acordo com a gravidade da infração e a porta da empresa.
O Procon-PE orienta os consumidores a ficarem atentos e denunciarem casos semelhantes. Para isso, você pode utilizar os canais de atendimento do órgão, como o telefone 0800.282.1512 e o site oficial.
* Com informação da Assessoria e imagem de Instagram do Procon-PE
