Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da revisão da RDC 327/2019, norma que regulamenta o uso medicinal da Cannabis no Brasil. Aberta em março, a consulta busca atualizar critérios de produção, prescrição e distribuição dos medicamentos à base da planta.
Entre as entidades que já protocolaram manifestação está a ONG Aliança Medicinal, com sede em Olinda (PE), primeira fazenda urbana do país voltada ao cultivo da Cannabis para fins medicinais. A associação defende a atuação de entidades civis sem fins lucrativos que produzem o óleo medicinal com qualidade e a preços acessíveis, atendendo pacientes que não conseguem arcar com os custos das opções industrializadas ou importadas.
No documento enviado à Anvisa, a Aliança pede o reconhecimento legal das associações de pacientes, a criação de um Grupo de Trabalho com participação dessas entidades, e regras específicas dentro da nova resolução para regulamentar o cultivo, manipulação e fornecimento dos produtos.
Com cerca de 10 mil pacientes cadastrados, a Aliança atua sob autorização judicial e segue padrões técnicos definidos pela Anvisa. Segundo o presidente Ricardo Hazin Asfora, a entidade não concorre com a indústria farmacêutica, mas atende uma demanda social que o mercado e o poder público ainda não cobrem.
A história da associação começou com a luta da atual presidente Hélida Lacerda para tratar o filho Antony, portador de epilepsia refratária. Diante da ineficácia dos medicamentos convencionais, ela encontrou no óleo de Cannabis a única alternativa. O cultivo doméstico evoluiu para um projeto científico com apoio do engenheiro agrônomo Ricardo Hazin.
Hoje, a Aliança também investe em pesquisa junto à UFRPE e capacita médicos prescritores, sob coordenação da diretora médica Rafaela Asfora. A entidade reforça a importância da nova regulamentação garantir acesso ao tratamento de forma segura, eficaz e democrática.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação Aliança Medicinal
