Em dezembro, o Governo de Pernambuco apresentou uma nova edição do Estatuto da Pessoa Idosa, baseada na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. O documento, revisado e atualizado, busca reforçar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais e promover a conscientização sobre o envelhecimento digno e saudável.
Elaborado no contexto da campanha “Respeito é bom e a gente gosta”, conduzida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o estatuto apresenta capítulos detalhados sobre direitos fundamentais, como saúde, habitação, transporte, assistência social, educação e trabalho.
A nova edição destaca avanços como a prioridade no acesso a serviços, inclusão de maiores de 80 anos em grupos prioritários e garantia de assistência médica domiciliar pelo SUS. Também reforça direitos já consolidados, como gratuidade no transporte público para maiores de 65 anos e descontos em atividades culturais.
O estatuto será distribuído em versão física para conselhos municipais e entidades que atuam na defesa dos direitos dos idosos. Além disso, a população pode acessar a edição digital no site oficial da SJDH.
O lançamento enfatiza a urgência de políticas públicas para atender à crescente população idosa do Brasil, que, segundo a OMS, será uma das maiores do mundo até 2025. A iniciativa reafirma o compromisso de Pernambuco em proteger os direitos humanos e assegurar um envelhecimento digno.
* Com informação de Assessoria e imagem de Capa/ Catálogo
