Especialista esclarece os desafios da inclusão de Crianças Autistas nas escolas

O início do ano letivo é marcado por expectativas para muitas famílias, mas para aquelas com filhos autistas, a volta às aulas ainda representa desafios e lutas por direitos garantidos em lei. No Brasil, estima-se que haja cerca de dois milhões de pessoas no espectro autista, segundo o IBGE, sendo aproximadamente 10 mil apenas em Pernambuco, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Apesar das legislações que asseguram uma educação inclusiva, a realidade mostra que muitas escolas, sobretudo as privadas, ainda criam barreiras para a matrícula e a integração dessas crianças.


De acordo com Robson Menezes, advogado especializado em Direito dos Autistas, o primeiro obstáculo está no acesso à matrícula. “Negativas com justificativas como falta de vagas ou estrutura são frequentes, mas contrariam a Lei Federal 7.853/89 e podem ser consideradas práticas criminosas”, alerta. Outro problema recorrente é a exigência de que os pais custeiem acompanhantes escolares para seus filhos, o que também é ilegal.

A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (12.764/2012) garantem que a responsabilidade pelo suporte necessário é das instituições de ensino. Isso inclui a oferta de profissionais especializados, como professores com formação em educação inclusiva e assistentes terapêuticos, que têm permissão legal para atuar dentro do ambiente escolar. “Esses profissionais aplicam terapias específicas e ajudam na execução de atividades do dia a dia, como locomoção, alimentação e higiene”, explica Menezes.

Outro instrumento essencial para a inclusão é o Plano Educacional Individualizado (PEI), documento que deve ser elaborado pela escola para atender às necessidades de cada aluno com autismo. “O PEI adapta o currículo escolar às capacidades e potencialidades de cada criança, mas muitas escolas ainda falham na sua implementação por falta de capacitação ou estrutura”, aponta o advogado.

Além disso, a ausência de salas de recursos e suporte pedagógico especializado compromete não apenas o aprendizado, mas também a socialização dessas crianças. Para muitas famílias, garantir esses direitos significa enfrentar uma verdadeira batalha. “Cada negativa é um lembrete do quanto ainda precisamos avançar para construir uma sociedade inclusiva”, desabafa Menezes.

Segundo especialistas, investir em capacitação, infraestrutura e conscientização é fundamental para transformar o ambiente escolar em um espaço acolhedor e respeitoso. A inclusão escolar beneficia toda a comunidade, promovendo empatia, diversidade e igualdade de oportunidades para todos os alunos.

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