O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou uma série de projetos de lei voltados à proteção de direitos da população, com foco em inclusão, defesa do consumidor e saúde pública. As propostas foram protocoladas em parceria com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP). Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 2.194/2026, que criminaliza a injúria capacitista contra pessoas com deficiência. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para casos de humilhação, ridicularização ou menosprezo motivados por capacitismo.
A proposta também estabelece punição para quem induzir, incentivar ou divulgar esse tipo de ofensa, inclusive em redes sociais, com possibilidade de aumento da pena. O projeto prevê agravantes quando a vítima estiver em situação de maior vulnerabilidade ou quando o crime ocorrer em ambientes como escolas, órgãos públicos ou relações de autoridade. Segundo os parlamentares, a medida busca preencher lacunas na legislação e ampliar a proteção à dignidade das pessoas com deficiência. O texto ainda determina que o crime seja considerado imprescritível e inafiançável.
Outra proposta apresentada pelos deputados é o Projeto de Lei nº 1930/2026, que obriga concessionárias de serviços públicos a ressarcirem consumidores por prejuízos causados por falhas na prestação de serviços essenciais, como energia elétrica e abastecimento de água. O projeto surge em meio às constantes reclamações de quedas de energia em Pernambuco e prevê indenização por danos como perda de alimentos, equipamentos queimados e prejuízos em pequenos negócios. A proposta também simplifica o processo de comprovação dos danos para pessoas físicas e pequenas empresas.
O texto ainda cria a possibilidade de indenização por danos morais coletivos em casos de interrupções graves e recorrentes, com eventual utilização dos recursos para redução de tarifas nas regiões afetadas. Na área da saúde, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte protocolaram o Projeto de Lei nº 2027/2026, que garante a distribuição gratuita de bombas de insulina e dispositivos de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta inclui ainda manutenção técnica, fornecimento de insumos e acompanhamento multiprofissional, com prioridade para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. Segundo os autores, o objetivo é ampliar o acesso à tecnologia e melhorar a qualidade de vida dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Com informação da Assessoria e imagem de divulgação/ Eduardo Losada
