Advogado alerta sobre revisão de aposentadorias por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a revisão de mais de 800 mil aposentadorias por invalidez concedidas em todo o país. O objetivo é identificar possíveis irregularidades nos benefícios e assegurar que apenas os segurados que atendam aos critérios continuem recebendo o auxílio. Essa ação, parte de uma política de controle fiscal, tem gerado preocupação entre beneficiários, que temem a suspensão ou cancelamento dos pagamentos.


O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, explica que o processo de revisão pode trazer impactos significativos na vida dos segurados e suas famílias. Segundo ele, o INSS está autorizado a realizar perícias médicas e exigir documentos que comprovem a incapacidade permanente do beneficiário para o trabalho. “É fundamental que os segurados se preparem com laudos médicos atualizados e toda a documentação que demonstre a continuidade do direito ao benefício”, orienta Saraiva.

Saraiva alerta ainda para os direitos dos segurados durante o processo. “Eles têm o direito de recorrer de decisões administrativas e, se necessário, buscar o Judiciário. Também é essencial estar atento a prazos e notificações emitidas pelo INSS”, pontua. Segundo o advogado, em casos de suspensão ou cancelamento, os beneficiários devem procurar suporte jurídico e, de preferência, evitar intermediários sem qualificação.

Além dos aspectos jurídicos, a revisão tem implicações sociais e econômicas. Para muitas famílias, a aposentadoria por invalidez é a única fonte de renda, e a sua suspensão pode agravar situações de vulnerabilidade. “O impacto pode ser devastador. Há precedentes de revisões em massa que resultaram em problemas sociais, especialmente pela falta de transparência e pela dificuldade de acesso aos canais de defesa”, destaca o advogado.

Por fim, Saraiva orienta os segurados a evitar golpes. “É preciso desconfiar de qualquer pessoa que ofereça facilidades em troca de pagamento. A comunicação oficial é feita diretamente pelo INSS, e há canais confiáveis para tirar dúvidas, como os postos de atendimento e o site oficial”, conclui.

O especialista reforça que a revisão, embora legítima, deve respeitar os direitos dos segurados, garantindo um equilíbrio entre a gestão dos recursos públicos e a preservação do bem-estar social.

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