O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) avançou com projetos voltados à inclusão social e ao bem-estar de pessoas com deficiência e autismo. Entre as propostas mais recentes, o Projeto de Lei nº 2.998/2024, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, destaca-se por obrigar os planos de saúde a cobrir terapias essenciais para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa abrange terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia, equoterapia, entre outras, que poderão ser realizadas em diferentes ambientes, como clínicas, escolas ou domicílios, conforme a necessidade de cada paciente. O projeto também fixa um prazo máximo de dez dias para solicitação de procedimentos, limitado para 24 horas em casos de urgência. Em caso de descumprimento, as operadoras de saúde estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 10 mil.
Eduardo da Fonte reforça a importância do projeto, afirmando que ele busca garantir a dignidade e o pleno desenvolvimento das pessoas com TEA. “É um passo para um sistema de saúde mais inclusivo e acessível, essencial para milhares de famílias que enfrentam desafios financeiros e burocráticos para custear tratamentos”, destacou.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 4.093/2023 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão para pessoas com deficiência e autismo, ao aumentar o limite de renda familiar per capita para dois salários mínimos.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a relevância da medida para as famílias brasileiras. Além disso, a proposta inclui ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para financiar os benefícios.
Ambos os projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara. As iniciativas reforçam o compromisso de Eduardo da Fonte com a promoção de justiça social e a ampliação de direitos para pessoas com deficiência e suas famílias.
* Com informação e imagem de Assessoria/ Ana Alice Barros
