O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, nesta terça-feira (16), o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco), iniciativa que visa fortalecer a política de acesso à moradia no estado por meio de ações de regularização fundiária. A cerimônia de lançamento ocorreu no salão nobre do Palácio da Justiça, no Recife, e reuniu autoridades do setor jurídico, acadêmico e técnico.
Representando o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), o presidente Cleodon Ricardo participou da solenidade e destacou a importância da articulação interinstitucional para avançar na governança fundiária. O evento foi marcado pela assinatura de um Protocolo de Intenções entre o TJPE e diversas entidades estratégicas, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), as universidades UFPE e UFRPE, a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PE).
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, conduziu a cerimônia ao lado de representantes de órgãos parceiros, como a Dra. Sara Lima, do Programa Moradia Legal; Paulo Olegário, vice-presidente da Aripe; Jocy de Vasconcelos Frota Fernando, da Anoreg-PE; Adriano Lucena, presidente do CREA-PE; além dos reitores Alfredo Gomes (UFPE) e Maria José Sena (UFRPE).
Criado pela Resolução Nº 554/2025, o NUREF tem caráter permanente e não jurisdicional, com o objetivo de planejar, implementar e monitorar ações voltadas à regularização fundiária. O núcleo representa uma evolução do Programa Moradia Legal Pernambuco, em atividade desde 2018, e reforça o compromisso institucional com a segurança jurídica e o direito à moradia digna.
A nova estrutura vai fomentar a capacitação técnica de engenheiros e agrônomos, com ênfase em georreferenciamento e práticas voltadas à titulação de imóveis. O envolvimento das universidades e entidades profissionais visa garantir que os processos de regularização ocorram com eficiência, legalidade e respeito à função social da terra.
Com informação da Assessoria
