Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), profissionais da saúde e da educação ocuparam, na manhã desta sexta-feira (30), a frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, em protesto contra possíveis mudanças no direito ao tratamento de pessoas autistas. O ato integra a mobilização nacional contra o chamado #RolTaxativoDoTEA, que se opõe ao julgamento do Tema 1295 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), previsto para o dia 5 de junho.
O julgamento pode autorizar planos de saúde a limitar ou negar tratamentos terapêuticos prescritos por médicos, especialmente aqueles realizados fora do ambiente clínico, como em escolas e residências. A possibilidade preocupa famílias, terapeutas e especialistas, que alertam para os riscos de retrocessos em saúde, inclusão e direitos humanos.
“Caso seja aprovada a limitação ao tratamento, teremos um grande retrocesso em termos de saúde, inclusão e direitos humanos”, afirmou o advogado Franklin Façanha, membro fundador da Liga TEA – Advogados que Defendem Autistas, entidade que representa o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA) em Pernambuco.
O IBDTEA será o único autorizado a se manifestar durante o julgamento. A entidade defende a manutenção do direito a terapias indicadas de forma individualizada, inclusive em ambientes naturais — como escolas, comunidades e domicílios —, conforme previsto por diretrizes nacionais e internacionais de atendimento a pessoas com TEA.
Entre as perdas já registradas pelo movimento está a suspensão do uso do IAC do Autismo (Instrumento de Avaliação de Comportamento), ferramenta amplamente utilizada no diagnóstico do transtorno. O receio agora é que, com a chamada “taxatividade” do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terapias reconhecidas cientificamente possam ser desconsideradas por não estarem listadas de forma expressa.
O protesto reuniu pais, terapeutas, professores e apoiadores da causa, além de representantes da comunidade científica. Um abaixo-assinado nacional acompanha a mobilização, com a mensagem: “Restringir o atendimento ao consultório clínico é desconsiderar onde a vida realmente acontece”.
Pesquisadores também entregaram ao STJ um relatório técnico com evidências sobre a eficácia de terapias realizadas fora do ambiente clínico. O objetivo da mobilização é sensibilizar os ministros do STJ quanto ao impacto social da decisão, garantindo a saúde integral e o respeito às necessidades das pessoas autistas em todos os espaços da vida cotidiana.
Com informação da Assessoria e imagem de Freepik
