A proposta de isenção do IPVA, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tem gerado forte reação por parte da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A entidade alerta que, caso os projetos sejam aprovados, os municípios do estado poderão perder mais de R$ 500 milhões por ano em arrecadação, comprometendo serviços essenciais prestados à população.
O IPVA é um imposto cuja arrecadação é dividida igualmente entre o governo estadual e os municípios. Com isso, qualquer mudança na legislação que reduza ou isente o pagamento do tributo impacta diretamente os cofres municipais. Segundo a Amupe, muitas prefeituras dependem dessa fonte para manter investimentos em saúde, educação, mobilidade, assistência social e infraestrutura urbana.
“É com esses recursos que conseguimos manter postos de saúde funcionando, escolas abertas e obras em andamento. Sem eles, ficamos à mercê de um colapso nos serviços públicos”, afirmou um dirigente da entidade.
A Amupe ressalta que compreende a necessidade de debater a justiça tributária e mecanismos de inclusão social. No entanto, defende que essas iniciativas sejam construídas com responsabilidade fiscal e diálogo entre os entes federativos. A entidade afirma que os municípios já enfrentam sérias restrições orçamentárias e que medidas que afetam a arrecadação devem ser analisadas com cautela.
A associação solicita que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie os projetos em tramitação, ouvindo os gestores municipais. Para a Amupe, é necessário encontrar alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira das prefeituras nem coloquem em risco a continuidade dos serviços públicos.
Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado já manifestaram preocupação com as propostas. Eles temem que a medida, embora bem-intencionada, traga consequências desastrosas para a gestão pública local. A Amupe reforça que os gestores estão abertos ao diálogo e à construção de soluções equilibradas.
A entidade defende um pacto federativo justo, em que estados e municípios tenham condições equânimes de atender às demandas da população. O debate sobre isenções fiscais, segundo a associação, deve ser pautado por transparência, planejamento e compromisso com a manutenção dos direitos dos cidadãos.
As propostas que tramitam na Alepe ainda serão avaliadas por outras comissões antes de irem a plenário. A Amupe espera que o Legislativo leve em conta o apelo dos municípios, buscando formas de compensar eventuais perdas ou ajustar as medidas para que não prejudiquem o funcionamento dos serviços municipais.
Caso o impacto estimado se concretize, centenas de cidades pernambucanas poderão enfrentar dificuldades ainda maiores para manter seu funcionamento básico. A discussão promete ser um dos temas centrais no Legislativo estadual nas próximas semanas.
Com informação da Assessoria e imagem de divulgação/ José Bonifácio Lira
