O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará no Recife, nesta segunda-feira (3), para o lançamento oficial do Mês Nacional do Júri 2025, iniciativa que busca acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida em todo o país. A cerimônia de abertura acontecerá às 8h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no bairro de Joana Bezerra.
A escolha de Pernambuco para sediar o evento não é por acaso. Segundo dados do CNJ, o Estado lidera o ranking nacional de julgamentos de processos dessa natureza, com 6.417 casos julgados até o momento em 2025. O bom desempenho é resultado da articulação entre os diversos órgãos do sistema de justiça estadual — Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Civil e Polícia Militar.
Pernambuco também se destaca por ser pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, realizado anualmente em maio, que inspira e complementa a ação nacional. O esforço conjunto tem garantido maior celeridade e efetividade na tramitação dos processos envolvendo homicídios e outros crimes dolosos contra a vida.
Durante o lançamento, estarão presentes o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar; e o conselheiro do CNJ, José Rotondano.
Instituído pela Portaria CNJ nº 69/2017 e atualizado pela Portaria nº 242/2025, o Mês Nacional do Júri mobiliza os tribunais de justiça de todos os estados ao longo de novembro, com o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e fortalecer o acesso à justiça.
Entre as prioridades de 2025, estão os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, casos que envolvem agentes de segurança pública e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação. Dados do CNJ apontam que mais de 91 mil ações em todo o país se enquadram nessa última categoria.
O combate ao feminicídio também é um dos focos centrais. Neste ano, o CNJ registrou 4.254 casos julgados, mas ainda há 9.154 processos pendentes. Em 2024, o Mês Nacional do Júri contabilizou 8,3 mil julgamentos em todo o Brasil, resultando em 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, com destaque para crimes de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).
Com o início da edição 2025, o CNJ e o STF esperam ampliar os resultados e reforçar o compromisso do Judiciário com a celeridade e a efetividade da Justiça Criminal em todo o país.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Saulo Moreira
