A Assembleia Legislativa de Pernambuco está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 2923/2025, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque, que propõe multa administrativa de até 20 salários mínimos — o equivalente a mais de R$ 30 mil — para quem simular atendimentos médicos com o uso de bonecos hiper-realistas, conhecidos como “bebês reborn”.
A medida surge como resposta ao crescente número de trotes que envolvem o acionamento indevido de serviços de emergência, utilizando esses bonecos que se assemelham a recém-nascidos reais. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é proteger os recursos públicos, especialmente os da saúde e segurança, frequentemente desviados para situações falsas que causam prejuízos à população e desgaste aos profissionais envolvidos.
“Estamos falando de médicos, enfermeiros e socorristas mobilizados para emergências que não existem. Isso ultrapassa os limites do razoável e precisa de uma resposta firme do Poder Público”, afirmou Albuquerque. O projeto equipara essas ações a trotes administrativos, penalizando quem atrapalha o funcionamento dos serviços essenciais.
O texto legal também contempla exceções: o uso terapêutico de bonecos “reborn” em tratamentos psicológicos ou psiquiátricos continuará permitido, desde que haja laudo médico e autorização da unidade de saúde responsável pelo atendimento. Essa salvaguarda busca garantir que pacientes que realmente dependem dessas ferramentas possam seguir com o acompanhamento necessário.
A proposta segue em tramitação na Alepe e deve passar pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.
Com informação da Assessoria e imagem de ChatGPT
