A Agência Estadual de Meio Ambiente, CPRH, recebeu uma nova denúncia de desmatamento irregular no terreno da antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, no Recife, neste domingo (17). A situação acontece apenas um dia após a aplicação de embargo na área, na última sexta-feira (16), por obras iniciadas sem as licenças necessárias.
O desmatamento irregular começou no sábado, gerando a primeira intervenção da CPRH, que aplicou embargo e multa à administração municipal, responsável pela condução das atividades na área. Entretanto, apesar das medidas de fiscalização e autuação, a infração voltou a ocorrer neste domingo, caracterizando descumprimento do embargo.
A vistoria realizada pela equipe da CPRH constatou alterações no terreno que haviam sido previamente embargadas, incluindo remoção de vegetação e movimentação de solo. Tais ações configuram violação da Lei Estadual N° 14.249/2010, que prevê a aplicação de embargos, suspensões de atividades e multas em casos de desmatamento ou degradação ambiental sem autorização.
Segundo a agência, o local tem sido monitorado constantemente para evitar a continuidade das irregularidades. “É uma situação preocupante, pois mostra descumprimento de normas ambientais em área de grande relevância para o equilíbrio ecológico urbano”, destacou um representante da CPRH.
A administração municipal, autuada pela CPRH, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a reincidência do desmatamento. Autoridades ambientais reforçam que o desrespeito às normas pode gerar consequências legais mais severas, incluindo novas multas e responsabilização administrativa e civil.
A antiga Vila da Aeronáutica é uma área estratégica no bairro de Boa Viagem, com potencial impacto ambiental significativo em função da vegetação local e da proximidade com áreas urbanas densamente ocupadas. A manutenção da vegetação é fundamental para controle de erosão, preservação da fauna e equilíbrio do microclima.
O caso alerta para a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa em áreas urbanas vulneráveis à ocupação irregular. A CPRH informou que seguirá acompanhando o andamento das intervenções e que novas vistorias podem ser realizadas a qualquer momento para coibir práticas ilegais.
Especialistas em meio ambiente reforçam que o cumprimento da legislação estadual é essencial para evitar danos irreversíveis. A lei prevê que, em caso de reincidência, os responsáveis podem sofrer sanções mais severas, inclusive com medidas judiciais.
Enquanto isso, moradores de Boa Viagem e ativistas ambientais demonstram preocupação com o avanço do desmatamento e pedem maior atenção das autoridades para proteger a área. A sociedade civil tem se mobilizado para cobrar ações efetivas que garantam a preservação ambiental e a segurança jurídica no uso do terreno.
A CPRH recomenda que qualquer cidadão que presencie novas irregularidades denuncie imediatamente pelo canal oficial da agência, reforçando a importância da participação da população na proteção ambiental.
O episódio da antiga Vila da Aeronáutica reforça o desafio de conciliar urbanização e preservação ambiental em Recife, evidenciando a necessidade de diálogo entre autoridades, administração municipal e sociedade civil para garantir o cumprimento da lei e a preservação do patrimônio natural da cidade.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Richard Xavier
