A Prefeitura do Paulista abriu inscrições para o 3º Mutirão de Requalificação Civil destinado a pessoas trans e travestis, em referência ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à retificação do nome civil e do gênero nos documentos oficiais, promovendo cidadania, dignidade e respeito à identidade de gênero.
Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante entrega presencial da documentação exigida na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+. O mutirão será realizado nos dias 24 e 26 de março, das 8h ao meio-dia, na Superintendência de Direitos Humanos do município, com apoio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da própria diretoria LGBTQIAPN+.
Durante a ação, será conduzido todo o processo de requalificação do nome civil, que depende de autorização dos órgãos parceiros, e ao final os participantes já recebem os documentos necessários para encaminhamento direto aos cartórios, à Receita Federal e a outros órgãos competentes, como o Instituto de Identificação Tavares Buril, facilitando a atualização dos registros oficiais. A diretora de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, Karla Augusta, afirmou que a ação representa mais um avanço na garantia de direitos e reforça o compromisso da gestão municipal com a equidade e o reconhecimento das identidades.
O superintendente de Direitos Humanos, Kléber Pyrrho, destacou o simbolismo da abertura das inscrições na data comemorativa e ressaltou que a requalificação do nome civil é fundamental para assegurar dignidade, respeito e acesso pleno às políticas públicas. Ele também informou que todo o processo de inscrição será realizado de forma presencial, garantindo acolhimento e orientação adequada aos participantes.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e comprovante de residência, todos em original e cópia. As inscrições ocorrem exclusivamente na Superintendência de Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, em Maranguape I.
Com a realização da terceira edição, o município dá continuidade às ações voltadas à população LGBTQIAPN+, fortalecendo políticas públicas inclusivas e reafirmando o compromisso com os direitos humanos, a diversidade e a cidadania.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Wagner Santos
