O governo federal sancionou a Lei 15.176/2025, que passa a reconhecer a fibromialgia como uma deficiência para efeitos legais em todo o país. A decisão representa uma vitória histórica para os pacientes que convivem com a síndrome, marcada por dores crônicas e sintomas incapacitantes.
Com a nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito a benefícios como cotas em concursos públicos, isenções de impostos na compra de veículos adaptados e acesso a benefícios previdenciários. Entre eles, estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a condição seja comprovada por meio de avaliação multiprofissional.
Estima-se que mais de 7 milhões de brasileiros convivam com a síndrome. A fibromialgia é caracterizada por dores difusas no corpo, fadiga persistente, alterações no sono, dificuldade de concentração e sintomas emocionais. Apesar de ser uma condição invisível aos olhos, seus impactos podem limitar de forma significativa a vida social e profissional do paciente.
Para o médico Hélio Pinheiro, diretor da Clínica Intrador, no Recife, o reconhecimento legal da fibromialgia marca um avanço na luta pela dignidade das pessoas afetadas. “Essa lei legitima uma dor que, por anos, foi subestimada pela sociedade. Agora, o paciente tem amparo jurídico para buscar tratamentos adequados e exercer seus direitos”, destacou o especialista em dor e acupuntura.
Hélio ressalta ainda que o manejo da fibromialgia exige abordagem integrada. “É essencial reunir especialidades como fisiatria, ortopedia, psicologia e acupuntura. Cada paciente tem uma experiência única e precisa de um cuidado individualizado. Procedimentos como bloqueios anestésicos, infiltrações e técnicas de acupuntura ajudam a controlar áreas específicas de dor intensa”, explicou.
A lei entrará em vigor em até 180 dias, prazo em que órgãos públicos e instituições deverão se adequar às novas normas. A expectativa é que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência reduza o preconceito e garanta maior visibilidade e apoio social aos pacientes.
Para os especialistas e entidades ligadas à saúde, a mudança representa um marco civilizatório que poderá transformar a realidade de milhões de brasileiros, oferecendo mais dignidade, qualidade de vida e inclusão a quem convive diariamente com a chamada “dor invisível”.
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