Na última segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.069 de 2024, instituindo a Política Nacional de Cuidados. Em vigor desde terça-feira (24), a nova legislação estabelece um marco inédito no Brasil ao criar um plano nacional que define ações, metas, indicadores e instrumentos para uma rede eficiente de suporte às demandas de cuidado.
A Política Nacional de Cuidados visa distribuir a responsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil, evitando a sobrecarga de qualquer grupo social. O foco inicial é no atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas o público-alvo poderá ser ampliado conforme surgirem novas demandas.
Em pronunciamento, Lula destacou a importância de tornar visíveis as necessidades de cuidado e os profissionais que desempenham essas funções, apontando para o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento do país. “O Estado assume sua responsabilidade para garantir que essas pessoas não sejam esquecidas”, afirmou o presidente.
A legislação também busca promover o trabalho decente para cuidadores remunerados, com medidas contra a precarização, além de garantir salários justos, direitos trabalhistas e condições seguras. O objetivo é elevar a valorização desses profissionais e transformar a percepção social sobre o cuidado.
Uma das diretrizes da política é a distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Dados de 2022 do IBGE revelam que, em média, as mulheres dedicam o dobro do tempo que os homens a essas atividades. Para corrigir essas desigualdades, o governo pretende implementar campanhas educativas e mecanismos de incentivo à participação masculina nas tarefas de cuidado.
Outro pilar da nova legislação é a garantia de acesso equitativo aos serviços de cuidado, independentemente de fatores socioeconômicos, gênero, raça ou condição física. O plano nacional deverá ser revisado periodicamente, assegurando que a política se mantenha atualizada e eficaz diante das mudanças sociais e demográficas.
Ao final do pronunciamento, o governo federal reiterou o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e equitativa, reconhecendo o cuidado como um direito essencial e um dever coletivo.
* Com informação de Assessoria e imagem de Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
