O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol das forças integrantes do Sistema de Segurança Pública. A medida, discutida ao longo de cinco sessões, representa um avanço na valorização dessas categorias. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) comemorou o resultado. Segundo ele, o reconhecimento formal dessas forças como agentes de segurança pública abre caminho para novos investimentos e mais qualificação profissional.
“Guardas municipais e agentes de trânsito já desempenham um papel essencial nos municípios. Com essa aprovação, passam a ter acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que permitirá melhor estrutura, capacitação e equipamentos para o serviço ao cidadão”, destacou Joel.
Com a nova redação da Constituição, os guardas municipais passam a poder atuar também no policiamento ostensivo, em ações de segurança e no apoio às demais forças policiais, além de proteger bens, serviços e instalações públicas.
Já os agentes de trânsito terão autorização para atuar no policiamento das vias, podendo intervir em situações de emergência como assaltos, brigas e acidentes. A mudança amplia o papel dessas categorias no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública.
Joel da Harpa considera que a medida é um passo fundamental para a reestruturação do sistema de segurança. “Estamos corrigindo uma injustiça histórica e garantindo o fortalecimento da segurança nos municípios”, concluiu.
A expectativa agora é que a proposta também avance na Câmara dos Deputados nos próximos meses.
Com informação da Assessoria e imagem de divulgação/ Paula Costa
