A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) iniciou, em maio, uma operação de fiscalização em creches e escolas infantis do Estado. A ação visa coibir a substituição ilegal de professores por estagiários e prestadores de serviço, prática que contraria a legislação trabalhista e compromete a qualidade da educação infantil.
Com base em dados do e-Social, 1.318 empregadores foram inicialmente selecionados. Após um filtro mais criterioso, 85 instituições, especialmente da Região Metropolitana do Recife, foram escolhidas para inspeções imediatas. A operação será expandida na segunda fase para outras regiões do Estado.
As inspeções seguem as diretrizes da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Irregularidades como ausência de registro em carteira ou uso indevido da terceirização resultarão em autuações. As multas podem chegar a R$ 3 mil por trabalhador não registrado, dobrando em caso de reincidência.
A operação conta com apoio de denúncias feitas por sindicatos da categoria e será intensificada no segundo semestre com a chegada de 30 novos auditores fiscais do trabalho.
Segundo os auditores Francisco Oliveira e Teresinha de Lisieux, o objetivo principal é proteger os direitos dos profissionais da educação e assegurar o cumprimento das obrigações legais pelas instituições. Eles alertam ainda para os riscos da concorrência desleal entre escolas que seguem a legislação e aquelas que a ignoram.
Outro foco da ação é combater a sonegação do FGTS e das contribuições previdenciárias, práticas que prejudicam tanto os trabalhadores quanto o sistema previdenciário. A expectativa da SRT/PE é que, ao valorizar os professores e garantir vínculos formais de trabalho, haja uma melhoria significativa na qualidade da educação infantil em Pernambuco.
Com informação da Assessoria e imagem de Agenda News
