O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) movimenta a Operação “Volta às Aulas” até esta quinta-feira, dia 29 de janeiro, em todo o estado. A ação tem como objetivo fiscalizar a atuação de profissionais de Educação Física nas escolas públicas e privadas, além de verificar as condições dos espaços destinados à prática da atividade física nas unidades de ensino.
A operação será realizada em todas as regiões de Pernambuco e contempla escolas das redes municipal, estadual, federal e particular. Neste ano, a iniciativa contará com um diferencial: o apoio direto dos delegados do CREF12/PE durante todo o período de fiscalização.
De acordo com o presidente do Conselho, Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), a ação é fundamental para garantir a regularidade das instituições e a segurança dos estudantes. “Essa operação ocorre todos os anos para verificar se as aulas estão sendo ministradas por profissionais habilitados e se os espaços oferecem condições adequadas”, destaca.
Durante a fiscalização, o CREF utiliza drones e câmeras corporais para registrar imagens e vídeos. Todo o material coletado é encaminhado a órgãos como Tribunal de Contas, Ministérios Públicos Estadual e Federal, polícias Civil, Militar e Federal, além de gestores dos governos federal, estadual e municipal.
A legislação brasileira, respaldada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirma a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício da docência em Educação Física em todos os níveis de ensino. Profissionais irregulares podem responder criminalmente por exercício ilegal da profissão, além de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e aplicação de multas.
O CREF12/PE orienta que a população exija a Carteira de Identidade Profissional (CIP) em escolas, academias, clubes, condomínios e demais locais. Denúncias de irregularidades podem ser feitas exclusivamente pelo site cref12.org.br/denuncia/.
Serviço:
Operação Volta às Aulas – CREF12/PE
Data: Até quinta-feira, dia 29 de janeiro
Abrangência: Todas as regiões de Pernambuco
Contato: cref@cref12.org.br
Com informação da Assessoria e imagem de Fellipe Leandro CREF12/PE
