Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para extinguir a figura do “chaveiro” e proibir cantinas dentro das unidades prisionais do estado.
O parlamentar foi enfático ao criticar a prática, considerada arcaica e perigosa. “Não existe! Preso tomar conta de preso?!”, declarou. Atualmente, Pernambuco é o único estado brasileiro que ainda mantém a figura do “chaveiro” – um detento que tem acesso às chaves das celas, administra a rotina de outros presos e, muitas vezes, cobra taxas e impõe punições dentro do pavilhão.
A prática, segundo Joel, é reflexo da falta de agentes penitenciários suficientes para garantir a segurança e o funcionamento adequado das unidades. “É um compromisso que assumimos. Vamos apresentar esse projeto para que a legislação seja mais clara e essa distorção termine”, afirmou o deputado.
Além do fim do “chaveiro”, o parlamentar também defendeu a proibição das cantinas nos presídios, alegando que estas favorecem desigualdades e alimentam práticas ilegais dentro das unidades.
A proposta surge em um momento de alerta sobre a precariedade do sistema penitenciário pernambucano. Joel destacou que a situação pode evoluir para uma crise de grandes proporções. “O problema carcerário não afeta apenas os policiais penais. Ele afeta toda a sociedade”, alertou.
O deputado também lembrou que as novas unidades prisionais do estado já estão sendo planejadas sem a presença da figura do chaveiro, e que é urgente estender essa mudança para todos os presídios em funcionamento.
Com informação da Assessoria e imagem de divulgação/ Paula Costa
