Após o grave acidente no parque aquático Acquaventura, recém-inaugurado na Praia dos Carneiros, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) cobrou rigor na fiscalização e reforçou a importância da Lei nº 17.198/21, de sua autoria, que obriga pesagem e sinalização em brinquedos com limitação de carga. A vítima, Jaqueline Nascimento, relatou nas redes sociais ter sido arremessada para fora de uma montanha-russa aquática, sofrendo cortes e hematomas.
“O que aconteceu é inadmissível. Estamos em 2025 e ainda vemos consumidores em risco por falhas básicas de segurança. A responsabilidade é do parque, mas também cabe aos órgãos públicos garantir que leis como a nossa sejam cumpridas”, afirmou Romero.
A legislação, em vigor desde 2022, alterou o Código Estadual de Defesa do Consumidor e determina que parques aquáticos e similares realizem pesagem dos usuários antes do acesso a brinquedos com limitação de carga. A norma exige também sinalização clara sobre os limites de peso e prevê sanções em caso de descumprimento.
Após a repercussão, outros visitantes relataram acidentes semelhantes no local. Uma mulher fraturou a clavícula e passará por cirurgia. Outro casal sofreu escoriações ao cair de uma boia. “Esses relatos mostram que há falhas graves, que não podem ser ignoradas. A fiscalização precisa ser urgente e efetiva”, disse Romero.
O parlamentar deve encaminhar nesta segunda-feira (5) um pedido de informações ao Governo do Estado sobre a aplicação da lei e demais normas de proteção ao consumidor. “Não podemos esperar tragédias para agir. Segurança não é favor, é um direito garantido por lei”, concluiu.
Com informação da Assessoria
