A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Pernambuco, foi escolhida como projeto piloto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a emissão de títulos de eleitor a adolescentes privados de liberdade. A ação integra a terceira edição do projeto nacional “Registre-se!”, que visa garantir documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil.
Entre os dias 12 e 16 de maio, a iniciativa resultou na emissão de 115 documentos para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco. Ao todo, foram entregues 40 certidões de nascimento, 19 carteiras de identidade e 56 títulos de eleitor. A expectativa é que o número de documentos emitidos aumente até o fim da ação.
O reconhecimento como projeto piloto se deu após articulação entre a Funase, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a Receita Federal e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O objetivo é assegurar o direito ao voto mesmo durante o cumprimento de medida socioeducativa, promovendo o fortalecimento da cidadania entre os adolescentes.
Em 2024, a Funase também atingiu 100% de cobertura documental com a emissão de carteiras de identidade para todos os jovens atendidos. Foram 79 adolescentes contemplados, eliminando todas as pendências documentais.
“Mais do que garantir um direito, estamos falando de cidadania, pertencimento e reconhecimento desses jovens”, afirmou a juíza Hélia Viegas Silva, assessora especial da Corregedoria do TJPE. Para a presidente da Funase, Raissa Braga, a conquista reafirma o compromisso da instituição com a inclusão social. “A documentação é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania”, declarou.
A cerimônia de entrega dos documentos ocorreu na sede da Funase e contou com a presença de autoridades do Judiciário e representantes dos órgãos envolvidos. Para o adolescente P.G.A.M., de 16 anos, a conquista tem valor simbólico e prático. “Agora que tenho título, posso votar e escolher meu representante”, disse.
Com informação da Assessoria e imagem de Mirella Anastácio/Funase
