A Prefeitura de Camaragibe iniciou, nesta segunda-feira (5), o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que concede descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos tributários, como o IPTU e outras taxas municipais. A iniciativa, sancionada pelo prefeito Diego Cabral, tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e reforçar os investimentos públicos na cidade.
O prazo para adesão ao programa vai até 1º de agosto de 2025. Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, mesmo os já inscritos em dívida ativa ou em processo judicial. Também é possível incluir saldos de parcelamentos anteriores.
Segundo a Secretaria de Finanças, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas: 100% para pagamento à vista; 80% para parcelamento em até 3 vezes; 70% de 4 a 12 parcelas; 60% de 13 a 36; e 50% de 37 a 60 parcelas.
“Essa é uma excelente oportunidade para os moradores quitarem suas pendências com condições facilitadas. Os valores arrecadados serão revertidos em melhorias para a cidade, como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, destacou o prefeito Diego Cabral.
Débitos relacionados a multas de trânsito, infrações sanitárias, ambientais, urbanísticas e tributos retidos na fonte não poderão ser incluídos no Refis. Também ficam de fora as dívidas originadas no exercício de 2025 e as devidas por decisão do Tribunal de Contas.
O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, emitido no portal oficial da prefeitura após confirmação da adesão, com opções de quitação nas redes bancárias conveniadas, inclusive por Pix no Bradesco.
Os interessados podem acessar o site www.camaragibe.pe.gov.br ou buscar atendimento presencial na sede da prefeitura, no setor de Tributos. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos números (81) 99945-8399 (WhatsApp) e (81) 2129-9542.
Com informação da Assessoria
