A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04) o Projeto de Lei 6.064/2023, que prevê pensão vitalícia e indenização por danos morais a crianças diagnosticadas com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. O texto, relatado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL garante uma pensão mensal equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02, além de indenização única de R$ 50 mil às famílias afetadas. O objetivo é proporcionar suporte financeiro e dignidade às famílias que enfrentam os desafios relacionados ao cuidado de crianças com a síndrome.
“Essa aprovação é um marco para a garantia de direitos e dignidade das famílias que lidam com essa condição de saúde tão severa. Trabalhei como relator para assegurar a viabilidade da proposta e o compromisso com a justiça social. Essa luta não é apenas dessas famílias, mas de toda a sociedade”, declarou Lula da Fonte.
A proposta foi originalmente apresentada pela ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli e recebeu apoio de outras iniciativas parlamentares, como o projeto do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi apensado à proposta principal. A tramitação rápida do projeto contou com mobilização de associações e grupos de apoio às famílias afetadas pela epidemia de Zika Vírus, que impactou gravemente regiões do Brasil a partir de 2015.
Além de prever a pensão vitalícia, o texto aprovado estabelece a indenização como reconhecimento dos danos morais causados pela epidemia e pela falta de políticas públicas adequadas durante o surto do vírus. O benefício será destinado às crianças nascidas com a síndrome congênita, que inclui microcefalia e outros comprometimentos neurológicos e físicos severos.
“O próximo passo é a sanção presidencial, e estou confiante de que este ato será um símbolo de compromisso do governo federal com os mais vulneráveis. Precisamos garantir que essas famílias tenham o apoio necessário para enfrentar os custos elevados do tratamento e melhorar sua qualidade de vida”, afirmou o deputado.
A aprovação do projeto é vista como um avanço na política de proteção social e um exemplo de resposta legislativa às demandas por justiça e reparação às famílias impactadas pela crise de saúde pública gerada pelo Zika Vírus. Caso sancionado, o PL será implementado de forma retroativa, alcançando famílias cujas crianças nasceram com a síndrome nos últimos anos.
* Com informação de Assessoria e imagem Cortesia/ Câmara dos Deputados
