A Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que cria o Estatuto da Vítima. O texto foi aprovado em substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata e será agora analisado pelo Senado Federal. A iniciativa busca garantir direitos fundamentais a pessoas afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias, estabelecendo um marco na proteção às vítimas no Brasil.
Entre os direitos assegurados no projeto estão proteção integral, assistência multidisciplinar e a adoção de medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais. Além disso, o Estatuto prevê a capacitação de agentes públicos para lidar com situações de vulnerabilidade, reforçando a humanização no atendimento às vítimas.
O deputado Eduardo da Fonte destacou a relevância do projeto para a sociedade brasileira. “Essa aprovação é um marco na garantia de dignidade e amparo às vítimas, colocando o Brasil em alinhamento com práticas internacionais. Estamos preenchendo uma lacuna histórica em nossa legislação”, afirmou.
O Estatuto também estabelece a oferta de apoio psicológico, jurídico e social às vítimas e seus familiares, com equipes preparadas para oferecer atendimento especializado. Outro ponto relevante é a criação de um sistema integrado para acolher denúncias e oferecer suporte, além de incentivar políticas públicas voltadas à prevenção de novas violações.
A deputada Lídice da Mata, relatora do substitutivo aprovado, enfatizou a importância de evitar a revitimização. Segundo ela, o Estatuto é um avanço para o sistema de justiça, pois resguarda as vítimas em todas as etapas do processo, desde o atendimento inicial até o desfecho judicial.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto avança como uma proposta essencial para a promoção de justiça, inclusão e respeito às vítimas. O Senado Federal será responsável por analisar o texto e, caso aprovado, ele seguirá para sanção presidencial. O Estatuto da Vítima tem sido amplamente elogiado por juristas e organizações de direitos humanos, que veem na iniciativa uma ferramenta crucial para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos no Brasil.
* Com informação da Assessoria e imagem de Ana Alice Barros
