A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei 3425/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta estabelece diretrizes nacionais para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil. A aprovação ocorre durante o Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação.
O projeto cria um marco legal estruturado para integrar ações já existentes e garantir a continuidade de programas de incentivo à amamentação em todo o país. Entre os pontos previstos, estão a criação de ambientes mais favoráveis às mães, a capacitação de profissionais da saúde, o fortalecimento de políticas de apoio no ambiente de trabalho e a ampliação da rede de bancos de leite humano.
Para Michele Collins, a medida vai além de uma política de saúde pública. “Precisamos garantir, com base na lei, que toda mãe tenha condições reais de amamentar com dignidade, orientação e apoio. O Estado tem um papel insubstituível nesse processo”, afirmou a deputada, destacando os impactos diretos da proposta no desenvolvimento infantil e no fortalecimento da mulher.
A parlamentar, que tem trajetória marcada pela defesa da primeira infância e das políticas sociais, reforça que a iniciativa alinha o Brasil a boas práticas internacionais em aleitamento materno, reconhecido como fator essencial para a saúde física, emocional e cognitiva das crianças.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, seguido de forma complementar até os dois anos ou mais. Estudos comprovam que a prática reduz riscos de doenças, fortalece o sistema imunológico e contribui para a redução da mortalidade infantil.
A proposta aprovada na comissão ainda precisa tramitar por outras instâncias legislativas antes de se tornar lei. Caso seja sancionada, representará um avanço significativo para a saúde pública e para a proteção social no Brasil, reforçando o compromisso do Parlamento com a garantia de direitos para mães e crianças.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Carol Moura
