A Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) orienta a população sobre a possibilidade de consultar gratuitamente a existência de protestos vinculados a CPF ou CNPJ pela internet. O serviço é disponibilizado pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT) e pode ser utilizado como ferramenta de apoio antes da realização de negócios.
A consulta pode ser útil em situações como compra e venda de imóveis, concessão de crédito, vendas a prazo, contratação de empresas ou assinatura de contratos de valores elevados. A iniciativa permite que o cidadão tenha acesso a uma informação adicional para avaliar eventuais riscos antes de concluir uma negociação. O serviço está disponível no portal Pesquisa Protesto/CENPROT, por meio do endereço pesquisaprotesto.com.br. Para realizar a pesquisa, o usuário deve informar o CPF ou CNPJ que deseja consultar. O acesso exige identificação por conta GOV.BR nível prata ou superior ou por certificado digital.
De acordo com a Anoreg-PE, a pesquisa básica sobre a existência ou inexistência de protestos é gratuita. A entidade destaca que o mecanismo também pode ser utilizado pelo próprio cidadão para verificar se há registros de protestos vinculados ao seu CPF. Segundo o presidente da Anoreg-PE, André Villaverde, a consulta amplia o acesso da população a informações que podem contribuir para uma tomada de decisão mais segura durante uma negociação. A ferramenta, afirma, funciona como um mecanismo de prevenção e permite que as partes tenham mais elementos antes de assumir compromissos.
A entidade ressalta, no entanto, que existe diferença entre a consulta eletrônica e a emissão de uma certidão de protesto. Enquanto a consulta tem caráter de verificação inicial, a certidão é o documento oficial emitido pelo tabelionato de protesto e, em regra, está sujeita aos emolumentos previstos na legislação. Na prática, a consulta pode ser utilizada, por exemplo, por uma pessoa interessada em comprar um imóvel. Antes de avançar na negociação, o comprador pode verificar a existência de protestos relacionados ao CPF ou CNPJ da outra parte.
A ferramenta também pode ser considerada por empresas que pretendem estabelecer relações comerciais, conceder crédito ou contratar fornecedores. A pesquisa, porém, não deve ser utilizada como único elemento para definir a realização ou não de um negócio. A Anoreg-PE reforça que a existência de um protesto, isoladamente, não significa que uma pessoa seja insolvente ou que determinada negociação deva ser interrompida. A informação deve ser analisada em conjunto com outros documentos e elementos relacionados à operação.
A orientação busca estimular uma cultura de prevenção e de maior atenção documental antes da assinatura de contratos ou da realização de transações financeiras. Com a possibilidade de consulta pela internet, o cidadão pode realizar uma verificação inicial de forma gratuita e antes de assumir compromissos.
Com informação da Assessoria e imagem de Pixabay
