Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional deve alterar significativamente a forma como o faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) será calculado a partir de 2025. A Resolução CGSN nº 183/2025 determina que a receita obtida por uma mesma pessoa, tanto como pessoa física quanto jurídica, será somada para fins de enquadramento no regime simplificado.
Na prática, isso significa que o profissional que atua como autônomo e também possui CNPJ de MEI poderá ter as duas rendas consideradas conjuntamente. Caso o total ultrapasse o limite anual de R$ 81 mil, o empreendedor será desenquadrado e obrigado a migrar para outra categoria tributária, como o Simples Nacional.
De acordo com o contador Paulo de Tarso, da CS Malta Contabilidade, a mudança exige atenção imediata. “Muitos profissionais acreditam que as receitas de pessoa física e jurídica são independentes, mas, com a nova regra, a soma dos valores pode elevar a carga tributária e gerar novas obrigações fiscais”, explica.
A resolução tem como objetivo coibir o fracionamento de rendimentos — prática em que empreendedores dividem receitas entre CPF e CNPJ para continuar enquadrados como MEI. A medida também busca aumentar a transparência e a equidade tributária entre diferentes faixas de contribuintes.
Apesar da justificativa técnica, especialistas alertam para efeitos práticos imediatos sobre o caixa dos pequenos negócios. “Quem não mantém controle rigoroso das receitas pode ser pego de surpresa. O ideal é consolidar mensalmente tudo o que foi recebido e verificar se o total está dentro do limite permitido”, orienta Paulo de Tarso.
O contador reforça que o momento deve ser visto também como uma oportunidade de profissionalização. “Essa nova realidade obriga o empreendedor a planejar o crescimento com mais estratégia. A contabilidade deixa de ser apenas uma exigência legal e passa a ser uma ferramenta de gestão e sustentabilidade”, destaca.
Para evitar problemas com o Fisco, a recomendação é organizar a documentação, revisar o fluxo financeiro e contar com acompanhamento técnico especializado. “A prevenção é o melhor caminho para manter a regularidade e garantir que o negócio continue crescendo de forma segura”, conclui o especialista.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Patrícia França
