O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) teve papel decisivo na aprovação do Projeto de Lei nº 499/2025, que garante às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), com o parlamentar votando favoravelmente à proposta. A iniciativa reforça o compromisso de Eduardo da Fonte com a saúde preventiva e está alinhada ao Projeto de Lei nº 383/2025, de sua autoria, que propõe a criação de uma política pública para realização do exame a partir dos 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e em planos de saúde privados.
O deputado ressaltou que, atendendo a um pedido seu, o Ministério da Saúde já havia reduzido a idade mínima para a realização da mamografia de 50 para 40 anos, ampliando o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é a principal causa de morte por neoplasia entre mulheres no país, e cerca de 30% dos casos são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. “Essa é uma conquista importante para as mulheres brasileiras e um passo firme na luta contra o câncer de mama”, afirmou Eduardo da Fonte.
No mesmo dia, o parlamentar participou da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a cerimônia, Eduardo da Fonte defendeu que a comissão adote uma visão ampla e integrada, contemplando não apenas as pessoas com autismo, mas também suas famílias e cuidadores, que enfrentam desafios sociais, financeiros e emocionais diariamente.
O deputado destacou a importância de expandir o Programa Casa Azul, atualmente vinculado ao Ministério da Saúde, para todo o Brasil, com atuação complementar aos Centros de Referência (CRs). Ele também reforçou a necessidade de incluir a pessoa autista na vida adulta, especialmente no mercado de trabalho. Além disso, Eduardo da Fonte sugeriu que a Arena de Pernambuco seja transformada em um centro permanente de inclusão, oferecendo atendimento diário e atividades voltadas à promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com TEA.
“Essa é uma oportunidade histórica de consolidar políticas públicas eficazes e humanas para pessoas com autismo e suas famílias. Precisamos de um marco legal robusto que integre saúde, educação, inclusão social e apoio familiar”, afirmou.
A Comissão Especial terá a missão de harmonizar as propostas em tramitação na Câmara, construindo um texto unificado que reflita as demandas reais da comunidade autista e promova a inclusão plena em todas as dimensões da vida social. Com essas iniciativas, Eduardo da Fonte reforça seu compromisso com a ampliação de políticas públicas que impactam positivamente a saúde e a inclusão social no país.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Eduardo Losada
