O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) avançou no Congresso Nacional com um projeto de lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada por duas comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
A principal mudança prevista no texto é o aumento do limite de renda familiar per capita para concessão do benefício. Atualmente, o BPC é destinado a famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa; com a alteração, esse teto passará a ser de até um salário mínimo. A medida busca atender famílias que, apesar de terem renda ligeiramente acima do limite atual, enfrentam grandes dificuldades para custear terapias, medicamentos e acompanhamento especializado.
O projeto de lei, PL 4093/2023, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas e não haja recursos para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal.
Eduardo da Fonte justificou que a proposta atende a uma reivindicação histórica de famílias e entidades que defendem pessoas com deficiência e autistas. “Estamos falando de justiça social. Muitas famílias vivem uma realidade de altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC é garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.
Além da ampliação do limite de renda, o PL também assegura o direito ao auxílio-inclusão, benefício pago a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independentemente da remuneração recebida. A medida busca incentivar a inclusão laboral sem que a pessoa perca o direito a benefícios essenciais.
Especialistas em políticas sociais avaliam que a alteração pode representar uma melhoria significativa na qualidade de vida de milhares de famílias, garantindo maior segurança financeira e acesso a direitos fundamentais. Entidades da sociedade civil, que atuam na defesa de pessoas com deficiência e autistas, celebraram a aprovação do substitutivo nas comissões, destacando que a medida representa um avanço histórico.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta de Eduardo da Fonte reforça a política de inclusão social e busca corrigir distorções que excluíam famílias em situação de necessidade.
Com a aprovação nas próximas comissões, o projeto poderá seguir para o Senado, abrindo caminho para que a medida entre em vigor em curto prazo, beneficiando milhares de pessoas em todo o país.
Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação/ Igor Toscano
