Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar suas pendências fiscais e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional e do Simei, dois benefícios tributários essenciais para o funcionamento simplificado dos pequenos negócios. A Receita Federal alertou sobre o risco de perder as vantagens fiscais para quem não cumprir o prazo previsto. A regularização é necessária para garantir que o MEI continue a desfrutar da unificação de tributos federais, estaduais e municipais, além das alíquotas reduzidas.
Os MEIs que não resolverem suas pendências financeiras ou cadastrais poderão ser excluídos automaticamente do Simples Nacional, embora a exclusão não signifique o fechamento do CNPJ. Ou seja, o empreendedor poderá continuar operando normalmente e emitindo notas fiscais, mas sem as facilidades e benefícios proporcionados pelo regime tributário simplificado. Para regularizar a situação, os microempresários deverão acessar os sites do e-CAC ou do Simples Nacional, onde poderão consultar e corrigir possíveis pendências. O sistema fornece um relatório detalhado, detalhando o que precisa ser feito.
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, oferecendo uma série de benefícios fiscais que facilitam a gestão tributária. Para os MEIs, o regime simplificado permite uma carga tributária menor e unificada, o que ajuda na gestão financeira e operacional do negócio. Por isso, a regularização é fundamental para que os empreendedores continuem com suas atividades de forma vantajosa.
Para aqueles que ainda têm dúvidas ou precisam de orientação, os contadores da diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) e do Sindicato das Empresas de Assessoramento (Sescap-PE) estão à disposição para oferecer suporte e esclarecer qualquer questão sobre o processo de orientação regularização. Os profissionais disponíveis para entrevistas e para fornecer informações detalhadas sobre como resolver pendências fiscais de forma efetiva.
A orientação é clara: o prazo é curto, e a regularização até o dia 31 de janeiro é essencial para garantir que o MEI continue a operar com os benefícios tributários do Simples Nacional, garantindo a continuidade e o crescimento do seu negócio.
* Com informação de Assessoria e imagem de Agência Sebrae
