O Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade, poderá passar por mudanças significativas caso o Projeto de Lei 4.614/24, aprovado pelo Senado no último dia 20, seja sancionado. Apresentado como uma medida do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o PL tem gerado polêmica por restringir o acesso ao auxílio e impor novas exigências, como o cadastro biométrico para benefícios da seguridade social.
Atualmente, o BPC garante o equivalente a um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em condições de pobreza. Contudo, a nova proposta limitará o benefício a pessoas com deficiências moderadas ou graves, excluindo casos de deficiência leve. Para o advogado Luís Henrique Ferreira, especialista em Direito Previdenciário, essa alteração pode gerar impactos severos. “Deficiências leves também afetam a capacidade laboral e a autonomia financeira. Não considerar esses casos pode deixar muitas pessoas em vulnerabilidade extrema”, afirma.
O advogado também destaca que, embora a reforma seja importante para o equilíbrio financeiro do país, ela precisa ser conduzida com responsabilidade social. “Essas mudanças afetam diretamente famílias que dependem do BPC para comprar medicamentos e garantir o básico para sobreviver”, alerta Luís.
A medida enfrentou críticas de especialistas, parlamentares e organizações de defesa dos direitos humanos. Em resposta, o governo federal prometeu vetar a exclusão de pessoas com deficiência leve, mas a confirmação depende da análise final do texto pela Presidência.
Para os beneficiários, as incertezas aumentam o temor de exclusão e desamparo. Organizações sociais e representantes da sociedade civil têm pressionado o governo a garantir que nenhuma pessoa em vulnerabilidade seja prejudicada pelas mudanças propostas. “A sociedade precisa estar atenta, cobrando ações que assegurem justiça social e proteção para quem mais precisa”, conclui Luís.
O texto agora segue para a sanção presidencial, e milhões aguardam ansiosamente por uma decisão que pode mudar radicalmente suas vidas no próximo ano.
* Com informação da Assessoria e imagem de Divulgação
