A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), emendas do Senado ao Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). O projeto estabelecia regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. “Inclusão é atitude,” havia afirmado Iza Arruda ao comemorar a aprovação da medida, que então seguia para sanção presidencial.
O texto determinava que a União incluísse o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa tinha como objetivo facilitar a intermediação para vagas de emprego e contratos de aprendizagem para pessoas com TEA. A medida também previa que os empregadores integrados ao Sine fossem responsáveis por promover ações de incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tais como a organização de feiras de emprego e a conscientização dos empregadores sobre a importância da contratação dessas pessoas.
Além disso, a proposta exigia que a União e as demais esferas de governo que aderissem ao Sine observassem as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A deputada Iza Arruda destacou que a aprovação do projeto foi resultado de um trabalho coletivo e atendia a uma antiga demanda de pais e educadores que lutavam por maior acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. Para a parlamentar, a medida representava um avanço significativo em direção a um Brasil mais inclusivo. "Reforçamos o compromisso de assegurar um mercado de trabalho mais adaptado às particularidades das pessoas com deficiência. Esta foi a inclusão na prática", declarou na ocasião.
Com a aprovação das emendas, o projeto agora aguardava a sanção do Presidente da República para entrar em vigor, marcando um importante passo na promoção da inclusão social e laboral das pessoas com autismo.
* Com informação e imagem de Assessoria
Nenhum comentário
Postar um comentário