Na tarde da última quarta-feira (7), o desembargador Cândido Saraiva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), recebeu uma lista crucial para as eleições de 2024. A entrega foi realizada pelo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, e pelo vice-presidente, conselheiro Carlos Neves, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ricardo Alexandre. A documentação, que foi entregue também ao vice-presidente do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, é uma exigência da Lei Federal 9.504/97 e contém informações detalhadas sobre gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A lista apresenta 144 prefeitos, representando 108 municípios, e 1.123 gestores vinculados a 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, incluindo secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. Esse levantamento abrange um total de 980 processos de contas rejeitadas ou julgadas irregulares.
Durante a cerimônia, que ocorreu na sede do TRE-PE, o presidente Cândido Saraiva elogiou o trabalho realizado pelo TCE-PE e destacou a importância da colaboração entre as duas instituições para a preservação da democracia e a integridade do processo eleitoral.
A partir das informações da lista, a Justiça Eleitoral poderá aplicar as inelegibilidades previstas na Lei Complementar n.º 64/90, determinando quem está apto ou não a concorrer nas próximas eleições. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são considerados inelegíveis aqueles que tiveram suas prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou que envolvam atos dolosos de improbidade administrativa. Estes gestores permanecerão inelegíveis por um período de oito anos.
Para mais detalhes, a lista completa está disponível aqui.
Nenhum comentário
Postar um comentário