O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar a favor do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, suspendendo temporariamente a execução de sua condenação em ação penal que tramitava na 9ª Vara Criminal do Recife. A decisão foi proferida pelo Ministro Edson Fachin no âmbito de uma medida cautelar em habeas corpus (HC 245.088/PE), que questiona a condenação imposta a Antunes, contrariando pareceres do Ministério Público e da Procuradoria de Justiça, que haviam opinado pela desclassificação do delito.
A defesa de Antunes alega que o trâmite do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi marcado por irregularidades, como a impossibilidade de apresentar sustentação oral devido à indisponibilidade dos sistemas informatizados do STJ.
O ministro Fachin considerou que há plausibilidade nas alegações da defesa e risco de lesão irreparável, uma vez que o mandado de prisão contra Antunes estava prestes a ser cumprido. Com a decisão, o andamento da ação penal e a eventual prisão de Antunes ficam suspensos até o julgamento final do habeas corpus pela Segunda Turma do STF.
O ministro também solicitou informações adicionais ao STJ e ao TJPE para embasar a análise do caso. E, para conferir a decisão, basta acessar o documento no link. Na página do Supremo, o documento está disponível no sistema com o código D4AE-240E-CE86-198B e senha 1E5A-5CA7-E2A3-F073.
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