Os cartórios de registro civil de Pernambuco terão um novo papel significativo na modernização dos serviços de trânsito com a introdução da transferência eletrônica de veículos. A Corregedoria Nacional de Justiça anunciou na segunda-feira (5/8) uma decisão que permitirá aos cartórios atuarem como postos de atendimento para a realização dessas transações de forma online e presencial, o que promete agilizar e desburocratizar o processo.
A medida, que entra em vigor após a formalização de um convênio entre o Tribunal de Justiça, o Detran e os Registradores de Pessoas Naturais (RCPNs) de Pernambuco, marca um avanço importante na modernização dos serviços públicos. Segundo Marcos Torres, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), “essa inovação representa um grande avanço para a modernização dos serviços públicos no estado”. Ele destacou que os RCPNs estão prontos para oferecer um atendimento mais ágil e eficiente, proporcionando maior facilidade na transferência de veículos.
O novo sistema será integrado às plataformas do Registro Civil do Brasil e contará com o uso de assinatura eletrônica avançada. Essa tecnologia assegura a identidade do assinante por meio das bases de dados biográficos e biométricos do registro civil, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. O ministro Luis Felipe Salomão assinou a regulamentação, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável pelo credenciamento do serviço digital de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Com a implementação desta medida, espera-se uma significativa redução na burocracia e um aumento na eficiência dos serviços públicos de trânsito. Os cartórios utilizarão credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito e adotarão o padrão de assinatura eletrônica avançada, alinhado aos padrões ICP-RC para garantir a segurança das transações eletrônicas. O Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) será o responsável pela autenticação e controle de acesso, assegurando que todos os procedimentos atendam aos requisitos de segurança necessários.
Essa mudança visa não apenas melhorar a eficiência do processo de transferência de veículos, mas também ampliar os canais de atendimento ao público, tornando os serviços mais acessíveis e rápidos. A integração dos cartórios nesse processo é um passo significativo para a inovação no setor de serviços públicos em Pernambuco.
* Com informação e imagem de Assessoria
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