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Proposta de Lei entra em vigor pelo tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave

quinta-feira, 11 de julho de 2024

/ por Isabel Gusmão

Nova lei em Pernambuco reorganiza atendimento à Síndrome Respiratória Aguda Grave. É a Lei 18.631, proposta pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que estabelece uma nova política pública de saúde em Pernambuco para o tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A legislação visa sistematizar e estruturar o serviço público de saúde desde a atenção primária, um passo crucial diante do estado de emergência declarado em abril devido à falta de leitos de UTI para crianças afetadas pela síndrome.

A SRAG, que historicamente apresenta aumento de casos nesta época do ano, foi responsável por uma tragédia evitável, segundo o deputado Gilmar Júnior, enfermeiro e membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). "Não podemos mais errar", enfatizou o parlamentar, lamentando a perda prematura de vidas devido à ineficiência governamental.

A nova lei define uma linha de cuidado integrada, começando pela atenção primária à saúde, onde casos mais leves como asma e rinite serão geridos de forma mais próxima da população, reduzindo a necessidade de tratamento emergencial e internações em UTI. O objetivo é valorizar equipes multidisciplinares e garantir o acesso regulado e compartilhado entre esferas municipal e estadual.

Entre as medidas determinadas pela legislação estão incentivos estaduais para o atendimento de pacientes, suporte matricial às equipes de saúde primária e aos serviços de referência. Isso promete não apenas melhorar o controle dos sintomas, mas também aumentar a adesão ao tratamento, reduzindo custos e, acima de tudo, salvando vidas.

A implementação desta lei representa um avanço significativo na organização da assistência à saúde em Pernambuco, respondendo de maneira mais eficaz e humanizada às necessidades dos pacientes com SRAG. Com a esperança de evitar novas tragédias e garantir um sistema de saúde mais preparado e responsivo, o estado caminha para um futuro onde a saúde pública seja mais resiliente e eficiente.

 

 

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