O Sebrae Pernambuco lançou recentemente o projeto pioneiro GO MEI no Recife, uma plataforma inovadora que visa simplificar o processo de contratação de microempreendedores individuais (MEI) para realizar manutenções em equipamentos públicos da capital. Esse projeto representa um marco na inclusão dos pequenos negócios nas aquisições públicas, alavancando não apenas a economia local, mas também promovendo a eficiência na gestão municipal.
A iniciativa foi meticulosamente estruturada em diversas etapas pelo Sebrae, desde a análise da legislação vigente, como a Nova Lei de Licitações e Contratos, até a capacitação dos gestores municipais sobre as práticas de compras e serviços. O objetivo principal é garantir que os microempreendedores tenham acesso facilitado ao mercado público, possibilitando a realização de reparos e manutenções em locais de uso coletivo como escolas, parques e postos de saúde.
A plataforma GO MEI, acessível pelo portal específico criado para o projeto (https://gomei.recife.pe.gov.br/), está normatizada pelo Decreto Municipal nº 37.342, de dezembro de 2023. Esse decreto permite o chamamento público exclusivo para MEIs, MEs e EPPs em contratações cujos valores não excedam 50% do limite estabelecido pela nova legislação de licitações.
Murilo Guerra, Superintendente do Sebrae/PE, ressalta a importância dessa parceria com a gestão pública para fortalecer o papel dos MEIs nas compras governamentais e agilizar os serviços prestados à comunidade. Ele destaca que o Sebrae continua comprometido em capacitar e orientar os empreendedores para aproveitarem essas oportunidades, visando expandir o modelo para outros municípios interessados em fomentar a participação dos MEIs nas suas compras públicas.
Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, explica que o próximo passo é orientar os empreendedores interessados em participar do GO MEI, oferecendo suporte através da rede de atendimento do Sebrae, incluindo a sede e as Salas do Empreendedor. Além disso, estão sendo articuladas parcerias com outras prefeituras que desejem adotar esse modelo inovador de contratação pública.
O desenvolvimento do projeto para a prefeitura do Recife incluiu diversas etapas, desde a definição da disponibilidade orçamentária até a elaboração dos termos de uso da plataforma e a capacitação dos gestores municipais. A lógica por trás do GO MEI é simples: conectar de forma ágil e segura os gestores públicos com os microempreendedores que já estão cadastrados e regularizados com a prefeitura, garantindo uma experiência menos burocrática para todos os envolvidos.
Com essa iniciativa, o Recife se destaca como um exemplo de como a parceria entre o setor público e o Sebrae pode impulsionar a economia local e promover a inclusão social através do fortalecimento dos pequenos negócios. O GO MEI não apenas facilita a contratação de serviços essenciais, mas também abre novas perspectivas para o crescimento sustentável e o desenvolvimento econômico regional.
* Com informação e imagem da Assessoria
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