O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) realizará amanhã (23), das 14h às 17h, um curso gratuito intitulado "Prestação de Contas de Campanha para as Eleições 2024". A capacitação será ministrada por Marcos Andrade, contador e especialista em Direito Eleitoral, que também é coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
As inscrições para o curso são gratuitas e podem ser efetuadas através do site do CRCPE (https://crcpe.org.br/sistema-de-cursos/). Para se inscrever, é necessária a doação de dois pacotes de fraldas geriátricas descartáveis, que serão destinados a instituições de apoio a idosos.
O curso tem como objetivo atualizar os participantes sobre as regulamentações e melhores práticas para assegurar a transparência e legalidade nas eleições. Serão abordadas as principais obrigações, desafios e atualizações necessárias para o cumprimento das normas eleitorais. O público-alvo inclui técnicos em contabilidade, contadores, advogados e qualquer pessoa interessada no tema.
Segundo Marcos Andrade, o financiamento das campanhas eleitorais é misto, envolvendo recursos privados e públicos. Para as eleições municipais deste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2024 destinou R$ 4,9 bilhões de recursos públicos para candidatos, candidatas e partidos políticos. A movimentação desses recursos está sujeita à prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, destacando a importância do papel dos profissionais de contabilidade desde o início das campanhas.
Andrade ressalta que os profissionais de contabilidade respondem solidariamente com candidatos ou partidos pela veracidade das informações financeiras e contábeis registradas. Ele enfatiza a necessidade de que tanto os profissionais quanto as organizações contábeis adotem políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte, conforme a Lei n.º 9.613/1998, para mitigar possíveis irregularidades ou ilícitos eleitorais.
A iniciativa do CRCPE visa fortalecer a atuação ética e legal dos profissionais de contabilidade no processo eleitoral, contribuindo para a transparência e credibilidade das eleições em Pernambuco.
* Com informação da Assessoria e imagem de Freepik
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