O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acatou uma Medida Cautelar solicitada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, e determinou a suspensão imediata dos pagamentos a Andelivros. A decisão que impede a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, de realizar qualquer desembolso relacionado ao Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (03).
A Comissão de Educação e Cultura havia planejado um ofício ao TCE-PE no dia 23 de maio, exigindo a instalação de uma Auditoria Especial para investigar a contratação da Andelivros por inexigibilidade e a aplicação de mais R$ 4,4 milhões na realização do CLIPE . Além disso, a Medida Cautelar também buscou analisar possíveis ilegalidades no processo.
De acordo com Waldemar Borges, a medida é um passo crucial para aprofundar as investigações sobre o caso. "Vamos ao Ministério Público para solicitar que se aprofundem as investigações. Se algum valor já foi pago, queremos que seja devolvido aos cofres públicos. Queremos também libertar os professores, analistas e assistentes da Rede Estadual de Educação da amarra que os obriga a só poder usar o Bônus Livro no CLIPE", afirmou o deputado.
O Bônus Livro, conforme lei aprovada pela Alepe, deve ser utilizado em eventos organizados pela Secretaria de Educação, pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), ou por organizações da sociedade civil que atendam a determinados requisitos, como não ter fins lucrativos. No entanto, segundo Borges, o governo estadual tem imposto uma “reserva de mercado” ao limitar o uso dos bônus exclusivamente ao CLIPE. “Se os professores não encontrarem livros de seu interesse no CLIPE, perdem o bônus porque não poderão utilizá-lo em outro evento”, criticou Borges.
A Andelivros já esteve envolvido em outra polêmica em 2023, quando foi contratada sem licitação para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), mesmo cancelada posteriormente após repercussão negativa. Na ocasião, o valor estimado para a realização da feira foi de R$ 52,5 milhões, 40 vezes maior que os investimentos nas edições anteriores.
A decisão do TCE-PE é vista como um avanço importante para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados. A suspensão do pagamento ao CLIPE representa um esforço significativo para coibir práticas questionáveis na administração pública e promover uma gestão mais justa e eficiente.
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