Com a data final de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 se aproximando, muitos contribuintes ainda não enviaram suas declarações. O prazo estipulado para entrega é 31 de maio, até às 23h59. A não observância deste prazo resultará em multa, variando de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, acrescido de juros de mora.
De acordo com o contador Paulo de Tarso M. Malta Jr, este ano apresenta novas expectativas e desafios para os contribuintes, com alterações regulatórias e atualizações nos procedimentos de declaração. "Uma das mudanças mais significativas neste ano é a implementação de novas medidas destinadas a simplificar o processo de declaração para os contribuintes. A expectativa é que a declaração pré-preenchida esteja acessível para 75% dos declarantes", explicou.
As modificações incluem a atualização da tabela progressiva, visando aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de renda mais baixa e média, enquanto mantém a progressividade para os de rendimentos mais elevados. Documentos essenciais como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas e educacionais, e informes de bancos e investimentos devem ser incluídos na declaração.
Devem declarar o IR aqueles que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50, ou possuíam bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023. Também estão obrigados a declarar aqueles que realizaram operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, tiveram ganho de capital na alienação de bens ou optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais. Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e ainda estava nessa condição em 31 de dezembro também deve declarar.
"O processo de declaração tem sido simplificado, mas é crucial que os contribuintes estejam atentos às suas obrigações para evitar penalidades", destacou Paulo de Tarso. Para mais informações e orientações, os contribuintes podem buscar ajuda de um profissional contábil ou acessar o site da Receita Federal.
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