A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na última quarta-feira (22) um requerimento para que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaure uma Auditoria Especial e adote Medida Cautelar para investigar possíveis irregularidades no Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE). O evento, promovido pela Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros), está sob suspeita devido à contratação por inexigibilidade e à destinação de significativos recursos públicos estaduais.
De acordo com o presidente da CEC, deputado Waldemar Borges, a medida visa garantir que a resposta ao Pedido de Informações feito ao Governo do Estado sobre o evento seja obtida antes da realização da etapa final do CLIPE, prevista para ocorrer em Recife. Borges destacou indícios de irregularidades na contratação da Andelivros e na exclusividade do uso do Bônus Livro no evento, estabelecida por uma portaria da Secretaria Estadual de Educação. O Bônus Livro disponibiliza anualmente R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para compra de livros, com um valor total potencial de cerca de R$ 35 milhões para este ano.
“Contrataram a dona do evento para realizar o próprio evento por R$ 4.472.584,41. A lei aprovada na Alepe exige que o Bônus Livro seja utilizado em eventos da Secretaria de Educação, CEPE ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O que parece é uma reserva de mercado, forçando os professores a comprar apenas no evento da Andelivros,” explicou Borges.
Os eventos do CLIPE já ocorreram em Caruaru e Serra Talhada, restando apenas a etapa de Recife. Segundo Borges, a urgência da Medida Cautelar se justifica para evitar que a resposta do Governo chegue quando o evento já estiver concluído, tornando a discussão irrelevante.
Em 2023, a Andelivros foi envolvida em outra polêmica com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, quando um pedido de dispensa de licitação para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) foi cancelado após grande repercussão. O valor do serviço era estimado em R$ 52,5 milhões, um montante 40 vezes superior ao investido em edições anteriores da feira.
A CEC espera que a Auditoria Especial e a Medida Cautelar do TCE-PE garantam transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos destinados ao incentivo à leitura e à difusão de livros no estado.
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