Lei sancionada no Cabo de Santo Agostinho beneficia pacientes com fibromialgia

 

Na última sexta-feira, dia 8 de março de 2024, o prefeito Keko do Armazém, acompanhado pelo grupo de mulheres fibromiálgicas do município e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Carneiro, sancionou a Lei nº 3.911, que estabelece prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia no Cabo de Santo Agostinho.

A medida visa beneficiar os 68 pacientes diagnosticados com a condição no município, garantindo-lhes atendimento preferencial em diversos aspectos. A lei equipara a prioridade concedida aos fibromiálgicos às já estabelecidas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, incluindo acesso prioritário a vagas de estacionamento e atendimento de saúde.

De acordo com a legislação, a prioridade de atendimento médico deve ser baseada na classificação de risco, podendo ser restrita em casos de iminente risco à vida, mediante avaliação médica. Além disso, os fibromiálgicos terão prioridade em filas e sistemas de senhas em órgãos públicos e privados durante todo o horário de expediente.

O descumprimento da lei acarretará penalidades para os estabelecimentos privados, incluindo advertências, multas e até a suspensão do alvará de funcionamento. Para ter acesso aos benefícios, os pacientes com fibromialgia devem apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a assinatura do médico competente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Em declaração, o prefeito Keko do Armazém destacou a importância da lei, afirmando que ela representa um avanço significativo para o município. "Hoje é um dia histórico para o Cabo de Santo Agostinho. Estou muito feliz em fazer parte desse momento, sancionando a lei que vem beneficiar esse grupo. Através disso, eles terão um diagnóstico mais preciso e um atendimento especial", afirmou o prefeito.

A iniciativa é vista como um passo importante na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia no município, evidenciando o compromisso das autoridades locais com a garantia dos direitos e bem-estar da população.