A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está intensificando seus esforços para persuadir o Governo do Estado a revisar a Lei 18.305, que, após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, propõe um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O setor industrial pernambucano destaca a urgência da revisão, apontando para a perda de base para o aumento do ICMS, uma vez que a regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi excluída.
A FIEPE enfatiza que a manutenção da lei pode resultar em consequências desfavoráveis para a competitividade das indústrias locais, que já enfrentaram desafios significativos nos anos pós-pandemia. A reforma tributária, ao retirar o artigo referente à divisão do futuro IBS entre os estados, ampliou as preocupações sobre o impacto negativo do aumento do ICMS em Pernambuco.
Os representantes da indústria alertam para a possibilidade de Pernambuco ter a segunda maior alíquota do Brasil em 2024, atingindo 20,5%, ficando atrás apenas de Piauí e Rondônia, com alíquotas de 21%. O apelo é pela manutenção da alíquota atual de 18%, visando preservar a competitividade das empresas locais.
A não revisão da lei pode acarretar implicações diretas na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que poderá enfrentar uma redução no consumo e um aumento na inflação. Críticos ressaltam a natureza regressiva do ICMS, afetando de maneira proporcional tanto a população mais carente quanto a economicamente favorecida.
Diante dessa nova realidade tributária, outros estados, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, já estão adotando medidas para proteger suas empresas dos impactos adversos, intensificando a pressão sobre Pernambuco para reconsiderar o aumento do ICMS e manter a estabilidade econômica regional.
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