A Câmara Municipal do Recife encerrou as atividades legislativas de 2023 com uma medida de impacto voltada para o desenvolvimento econômico da cidade. Nesta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram, durante a convocação extraordinária, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que estabelece incentivos fiscais para empresas do setor da aviação. A proposta, enviada pelo prefeito João Campos (PSB), busca impulsionar a atividade econômica e fortalecer a presença do setor na região.
O cerne do projeto é a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, especificamente para os serviços de manutenção de aeronaves. Além disso, a iniciativa prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis destinados à prestação desses serviços. Outro benefício fiscal contemplado é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre as propriedades adquiridas para as atividades de manutenção de aeronaves.
O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), aproveitou a sessão para fazer um balanço das atividades legislativas ao longo do ano. Em sua análise, destacou a produtividade da casa, que viabilizou a aprovação de diversos projetos importantes para a cidade de forma célere e sem grandes contratempos. Ressaltou também a cordialidade nas relações entre os vereadores.
Ao longo de 2023, foram elaborados 304 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e 13.359 Requerimentos, totalizando 13.759 proposições, quase 400 a mais do que o registrado no ano anterior. Romerinho Jatobá enfatizou ainda a iniciativa da Câmara em destinar R$ 20,8 milhões do Duodécimo à Prefeitura do Recife para a execução de obras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos recifenses.
O presidente assegurou que, mesmo em 2024, ano eleitoral, a intensidade das atividades legislativas não será comprometida. Ele ressaltou o compromisso de garantir que os vereadores estejam totalmente focados em suas responsabilidades, participando ativamente de todas as atividades previstas no calendário legislativo, para que o próximo ano seja tão exitoso quanto 2023. O empenho da Câmara Municipal do Recife demonstra um compromisso contínuo com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.
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