Em uma decisão histórica, o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024, destinando expressivos 62% do montante de R$ 37,8 bilhões aos micro e pequenos empreendedores. A reunião, realizada na capital pernambucana, contou com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que destacou a importância de alinhar as ações do governo com as necessidades regionais.
O FNE Mulher foi uma das iniciativas aprovadas, visando promover a inclusão feminina no universo empreendedor. Empreendedoras e controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes, incluindo as microempreendedoras individuais, terão benefícios como um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluindo um ano adicional de carência. Além disso, haverá uma ampliação do financiamento de capital de giro associado e um aumento do limite de financiamento para projetos liderados por mulheres.
O foco do governo na descentralização dos investimentos também foi destacado, com atenção especial aos municípios classificados como baixa renda, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Esses municípios serão beneficiados com um aumento no limite de financiamento do FNE em até 10%, dependendo do porte. Ao todo, 461 municípios na área de atuação da Sudene se enquadram nessa categoria.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou que as decisões tomadas refletem um processo construído ao longo dos últimos meses, alinhado ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). O orçamento previsto para 2024 nos fundos FNE e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) é de R$ 40 bilhões, com a prioridade de democratizar o acesso a esses recursos.
Outra aprovação relevante foi a inclusão de atividades prioritárias para aplicação dos recursos do FNE, como a produção de lavouras temporárias, horticultura, floricultura e fabricação de produtos químicos, coque e derivados do petróleo e biocombustíveis. Essa medida atende a uma solicitação do Estado do Ceará.
Quanto ao FDNE, com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, as diretrizes e prioridades para 2024 seguirão o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Temas como Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura econômica e urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Educação serão contemplados, com critérios espaciais que priorizam municípios polo de regiões intermediárias.
O ministro Waldez Góes ressaltou o compromisso do governo em capitalizar os fundos de desenvolvimento, citando a liberação de R$ 811 milhões do FDNE para a Transnordestina, uma obra estruturadora essencial para a região. Além disso, foi aprovada uma moção solicitando a alteração de uma resolução da ANEEL que afetava municípios do extremo norte do Espírito Santo e parte de Minas Gerais, prejudicados por eventos climáticos da seca.
A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou com a participação de representantes de diversos setores, incluindo governadores, vice-governadoras, o presidente do Banco do Nordeste e entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores. Essas decisões refletem um compromisso sólido com o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, promovendo inclusão e descentralização de recursos.
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