Câmara do Recife encerra o Ano com Reuniões Extraordinárias e balanço de atividades

A Câmara Municipal do Recife se prepara para entrar em recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo artigo 12 da Lei Orgânica da Cidade, com retorno previsto para 31 de janeiro. No entanto, mesmo durante esse período de pausa nas atividades regulares, os vereadores foram convocados para participar de três reuniões extraordinárias na próxima semana, focadas na deliberação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 70/2023.

A convocação para as reuniões extraordinárias foi feita pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), com base nos dispositivos legais do artigo 210 do Regimento Interno da Casa e do artigo 18 da Lei Orgânica do Recife. Essa convocação atende à solicitação do prefeito João Campos, que busca discutir o PLE 70/2023, um projeto que versa sobre a concessão de incentivos fiscais visando o desenvolvimento econômico e social do Município.

A primeira reunião extraordinária está agendada para terça-feira, dia 26, a partir das 10h, sendo realizada de forma remota e presencial. Todas as reuniões plenárias e eventos da Câmara do Recife são transmitidos ao vivo pelo site da Casa e pelas redes sociais institucionais, assegurando a transparência e a participação pública nas discussões.

Vale ressaltar que, mesmo durante o período extraordinário, os setores administrativos da Casa de José Mariano continuarão funcionando normalmente, das 7h30 às 13h. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais, mesmo com a suspensão temporária das atividades parlamentares.

O recesso parlamentar, que se estenderá após o período extraordinário, é uma prática comum em todas as casas legislativas brasileiras, sendo fundamental para preservar as prerrogativas do Legislativo. O ano de 2023 na Câmara Municipal foi marcado por intensa produção, com debates acalorados no plenário, elaboração e votação de projetos cruciais para a cidade, além da realização de reuniões e audiências públicas, assim como encontros de comissões.

O balanço das atividades parlamentares ao longo do ano será divulgado na sexta-feira, dia 29, proporcionando à população uma visão abrangente e transparente do trabalho realizado pelos representantes do povo na Câmara do Recife. O encerramento do ano legislativo será marcado não apenas pelo recesso, mas também pela avaliação e prestação de contas, destacando os esforços e conquistas que moldaram o cenário político local ao longo do ano.