Amupe celebra em última Assembleia nova distribuição do ICMS em 2023

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou o ano com sua última assembleia de prefeitos e prefeitas, realizada em Gravatá no dia 14 de dezembro. Sob a liderança da presidente Márcia Conrado, gestora de Serra Talhada, a Assembleia celebrou a aprovação do Projeto de Lei 1503/23, que redesenha a distribuição do ICMS de maneira mais equitativa entre os municípios. A expectativa é que a partir de 2024, a nova distribuição do imposto promova justiça social e fiscal, impulsionando o desenvolvimento local e beneficiando a população pernambucana.

A presidente da Amupe destacou a importância da iniciativa ao afirmar que "essa medida visa impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar benefícios tangíveis à população pernambucana". A aprovação do projeto foi reconhecida e comemorada pelos prefeitos e prefeitas presentes, representando um marco para a justiça fiscal nos municípios pernambucanos.

Em seu discurso, a presidente Márcia Conrado ressaltou os desafios enfrentados em 2023, especialmente do ponto de vista fiscal. No entanto, destacou os esforços da Amupe em garantir recursos e ações para as prefeituras, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, a prorrogação da nova Lei de Licitações, além de reuniões estratégicas com o presidente Lula e Ministros.

A governadora Raquel Lyra também fez um balanço das ações do governo do Estado ao longo de 2023, destacando a viabilidade do plano de qualidade dos gastos públicos. Ao longo de 11 meses de governo, foram realizados investimentos importantes para a população pernambucana, como a entrega de 186 ônibus, com a promessa de mais 1000 novos até 2026. Aumentos significativos no repasse do transporte escolar foram também mencionados pela governadora.

Durante a Assembleia, diversos informes municipais foram abordados, incluindo a manutenção da TV Digital pelas prefeituras, detalhes sobre o Selo Unicef e seu impacto nas comunidades, a temática do Fundo da Pessoa Idosa e a participação na Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis.

Além disso, duas palestras enriqueceram o evento. A primeira, ministrada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), Orson Lemos, abordou condutas vedadas aos gestores em ano eleitoral. A segunda, conduzida pelo especialista em Marketing Político, Estratégia e Comunicação, Paulo Moura, explorou as novas tendências para as eleições de 2024.

A Assembleia encerrou-se marcada pelo otimismo dos gestores municipais em relação à perspectiva de uma distribuição mais justa do ICMS e pelas informações e orientações valiosas compartilhadas ao longo do evento, consolidando-se como um importante espaço de diálogo e fortalecimento das políticas municipais em Pernambuco.