Cinco anos, o Ministério Público de Contas pediu a anulação da licitação e do contrato de R$ 7,8 milhões. E mais uma vez o MPCO solicita a anulação da licitação e do contrato do valor de R$ 7,8 milhões para a gestão do Paço do Frevo, localizado no Centro do Recife. O museu vinha enfrentando problemas de gestão desde 2018, e em novembro teve que reduzir seu horário de funcionamento até a renovação do contrato para a administração.
A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, explicou que a solicitação de anulação se baseia em denúncias de irregularidades no processo licitatório de 2018. Dois pontos principais foram considerados procedentes: primeiro, houve um curto período de 15 dias úteis entre a publicação do edital e a sessão de abertura das propostas, o que restringiu a competitividade, já que apenas o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) apresentou uma proposta. Segundo, a composição do quadro de funcionários do IDG foi questionada, pois a organização deveria contratar três pessoas com expertise em gestão, mas não apresentou comprovantes de vínculo empregatício.
O pedido de anulação foi direcionado ao conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da Fundação de Cultura do Recife. Caso seja procedente, outras penalidades poderão ser aplicadas após o julgamento. Tanto o IDG quanto a prefeitura serão ouvidos no processo.
Em resposta, a Prefeitura do Recife esclareceu que não recebeu notificação oficial sobre o processo licitatório e se colocou à disposição para esclarecimentos, se necessário. Alegou que a seleção para a gestão do Paço do Frevo foi realizada em conformidade com a lei, resultando na contratação do IDG pelos próximos dois anos.
A situação do Paço do Frevo continua sendo uma questão relevante para a cultura e o patrimônio do Recife, e aguarda-se o desenrolar das investigações para determinar se esta vez será diferente e se as irregularidades serão devidamente corrigidas para garantir a gestão adequada desse importante espaço cultural.
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